Ao adquirir um carro uma das primeiras coisas que você faz é o seguro, pois ele é sua garantia em caso de algum imprevisto, que pode ser um acidente ou furto/roubo. No caso do produtor rural, responsável por administrar uma indústria a céu aberto, não é diferente.
O Seguro Rural tem como objetivo garantir que o produtor rural seja indenizado em caso de alguma ocorrência fora do normal em sua propriedade. De acordo com a lei 8.171/91, o Seguro Rural tem dois objetivos: minimizar riscos de sinistros que atinjam bens fixos, semifixos ou semoventes (automotor); e minimizar riscos de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações, sendo este alcançado em conjunto com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
No total, existem oito modalidades de seguro rural, sendo que o agrícola é um dos mais utilizados, pois é ele que cobre toda a vida da planta, do início até o final do ciclo e é responsável por garantir indenização ao produtor rural em situações como incêndios, raios, ventos fortes, granizo, geada, chuvas em excesso ou seca. No caso de animais, existe o seguro pecuário, que indeniza o produtor em caso de mortes no rebanho.
Como buscar os seus direitos?
Para que o seguro seja acionado é necessário provar que algum dos fatores mencionados de fato afetou a propriedade. Isso pode ser feito através de laudo de vistoria técnica, que podem ser particulares ou emitidos por um assistente técnico do próprio agente financeiro. Em ambos os casos é importante que, se houver discordância em relação ao seu conteúdo, o produtor jamais deve assiná-lo.
Quando devo procurar um(a) advogado(a) para garantir a cobertura do seguro?
Em casos de indeferimento, ou seja, a seguradora entende que a situação relatada não consta na apólice, a primeira coisa a se fazer é entrar com recurso administrativo junto a própria instituição financeira, e isso vale tanto para o seguro rural quanto para o Proagro.
Se, mesmo após o recurso administrativo a seguradora negar a indenização, é produtor deve ingressar com ação judicial solicitando a revisão da decisão.
Nesse caso, é fundamental procurar um(a) advogado(a) especializado em direito rural, pois é este profissional que irá informar toda a documentação necessária para ajuizar a questão.
